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COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR 07/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Reginaldo Lopes por Participante Arnaldo Jordy

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
07/06/2017 às 15:04
Término
07/06/2017 às 16:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 16/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - Solicita que CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ/MF envie os dados referentes aos créditos de ressarcimento da Lei Kandir, as dívidas dos Estados e Distrito federal com a União e a contraparte dos Municípios, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 17/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - Solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional/MF envie os dados referentes a todas as dívidas dos municípios com a União, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado