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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2017

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Votação em Andamento

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Conceição Sampaio

Troca da mesa Presidente Conceição Sampaio por Participante Hiran Gonçalves

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Hiran Gonçalves

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Saraiva Felipe

Troca da mesa Presidente Saraiva Felipe por Participante Hiran Gonçalves

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
07/06/2017 às 10h21
Término:
07/06/2017 às 13h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 550/2017 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre a hemodiálise no Brasil.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Alan Rick e Mara Gabrilli.
  • REQ 544/2017 - Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 529/2017.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: transformado em Seminário. Subscrito pelos deputados Mandetta e Conceição Sampaio.
  • REQ 545/2017 - Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o desabastecimento de medicamentos para tratamento oncológicos.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Adelson Barreto, Carmen Zanotto, Jorge Solla, Geraldo Resende, Laura Carneiro, Jandira Feghali, Zenaide Maia, Luciano Ducci, Conceição Sampaio e Flavinho.
  • REQ 546/2017 - Requer a realização de visita técnica às unidades produtivas da Bio-Manguinhos/Fiocruz (RJ).

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração proposta pelo deputado Odorico Monteiro para incluir a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde e ampliação da visita técnica ao Instituto Evandro Chagas e ao Instituto Butantan. Subscrito pelos deputados Laura Carneiro, Mandetta, Jandira Feghali, Zenaide Maia, Luciano Ducci, Conceição Sampaio e Jean Wyllys.
  • REQ 547/2017 - Requer a inclusão do Dr. Sidney Raimundo Silva Chalub, médico da Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus - AM, como convidado na Audiência Pública sobre o Plano de Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Norte, objeto do Requerimento nº 532/2017, aprovado em 31 de maio de 2017.

    • Autora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Laura Carneiro e Zenaide Maia.
  • REQ 549/2017 - Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater o diagnóstico e tratamento da síndrome de Irlen.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Conceição Sampaio e Geovania de Sá.
  • PL 6690/2016 - Estabelece a data em que a vítima completar dezoito anos como termo inicial do prazo prescricional dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7332/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati (PSDB-CE)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Gomes de Matos.
  • PL 5655/2016 - Altera o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas e das instituições de ensino responsáveis pela supervisão e pela tutoria acadêmica em cada Município participante.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Flavinho.
  • PL 2760/2015 - Altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com emenda.
  • PL 4008/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 548/2017 - Solicita a formação de uma comitiva de parlamentares para visita técnica para estudar políticas públicas de Saúde da República Portuguesa e do Reino da Espanha após a crise econômica.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 6567/2013 - Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

  • PL 4972/2013 - Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)
  • PL 7980/2014 - Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
  • PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

  • PL 818/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Rôney Nemer (PP-DF)
  • PL 1437/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Odorico Monteiro (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1460/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.

  • PL 1580/2015 - Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

  • PL 2370/2015 - Altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Hissa Abrahão (PPS-AM)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 3164/2015 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas que assumirem, oficialmente, os encargos de guarda, tutela ou adoção de crianças ou de adolescentes, assim definidos pelo art. 2º da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, abandonados ou desassistidos, que necessitem de guarda enquanto menores e dá outras providências.

  • PL 3227/2015 - Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • PL 4165/2015 - Acrescenta a alínea "d", no inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes de incentivo à prática de atividades físicas.

  • PL 4769/2016 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)
  • PL 5298/2016 - Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)