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COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA 06/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Carmen Zanotto

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
06/06/2017 às 16:36
Término
06/06/2017 às 16:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 18/2017 PL719702 => PL 7197/2002 - Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Santa Catarina - SC, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita às unidades de Atendimento Socioeducativo dos Municípios de Lages e Chapecó no Estado de Santa Catarina, a fim de conhecer in loco as suas reais condições de funcionamento

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 19/2017 PL719702 => PL 7179/2002 - Requer que seja realizada Mesa Redonda em Santo Ângelo /RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Município de Ijuí.

  • REQ 20/2017 PL719702 => PL 7197/2002 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 7197, de 2002, que trata da revisão das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pela Deputada Carmen Zanotto. Aprovado