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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

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Deputado - 13:29:00

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Leonardo Monteiro por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Leonardo Monteiro

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gorete Pereira por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Gorete Pereira

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
31/05/2017 às 10h30
Término:
31/05/2017 às 13h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 222/2017 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 225/2017 - Requer Audiência Pública para debater a campanha "50 For Freedom" (pela Liberdade) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado.

    • Autores: Bebeto (PSB-BA) , Erika Kokay (PT-DF) , Bohn Gass (PT-RS) , Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bebeto (PSB-BA).
  • REQ 226/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei 4373/2016 de autoria do Deputado Wadih Damous

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 227/2017 - Requer aprovação de moção de apoio ao Ministério Público do Trabalho

    • Autores: Orlando Silva (PCdoB-SP) , Gorete Pereira (PR-CE) , Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • REQ 228/2017 - Requer seja convidado o Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio, para discorrer nesta Comissão sobre o trabalho realizado junto ao órgão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Benjamin Maranhão e Roberto de Lucena.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).
  • REQ 229/2017 - Solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alteração para convite e inclusão do Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, como convidado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
  • PLP 337/2017 - Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
  • PL 1751/2015 - Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Erika Kokay.
  • PL 2219/2011 - Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6947/2010 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor da Dep. Erika Kokay. O parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 447/2015 - Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2176/2015 - Altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2223/2015 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para acrescentar como entidades que podem ser qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem atividades nas áreas de administração de casas de ressocialização e de penitenciárias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Erika Kokay. O parecer do Relator, Dep. Walney Rocha, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3737/2015 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Erika Kokay. O parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis Melo.
  • PL 4578/2016 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 2354/2011 - Altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 4536/2012 - Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 6430/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)