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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 31/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Valdir Colatto

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
31/05/2017 às 10:27
Término
31/05/2017 às 11:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3615/2015 - Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais.

    Rejeitada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4719/2016 - Acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 413/2017 CAPADR - Requer a realização de visita técnica in locu para discutir o projeto de revitalização da CEPLAC.

    • Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 414/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.

    • Autores: CARLOS MELLES (DEM-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 415/2017 CAPADR - Requer a inclusão de representante do Banco do Brasil para participar de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 416/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos.

    • Autores: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC), Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Marcon e com a inclusão do Presidente do Ibama e do Diretor de biodiversidade e florestas do Ibama.

  • REQ 417/2017 CAPADR - Requer que seja realizada audiência pública para avaliar o mercado interno de carnes diante das recentes alterações na conjuntura da cadeia produtiva de aves, suínos e bovinos.

    • Autores: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Marcon (PT-RS), Sergio Souza (PMDB-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Luis Carlos Heinze, João Rodrigues, Marcon e Valdir Colatto.

  • REQ 418/2017 CAPADR - Requer a inclusão da Confederação Nacional da Indústria, do Ministério do Planejamento e da Câmara Setorial da Cajucultura do Piauí como participantes da Audiência Pública para discutir as questões relativas a produção brasileira do Caju

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 357/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba".

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 365/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte".

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, João Rodrigues e Marcon.

  • PDC 373/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5949/2013 - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Rodrigues.

  • PL 1712/2015 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luis Carlos Heinze.

  • PL 6912/2017 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PFC 51/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, João Daniel, João Rodrigues e Josué Bengtson.