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PLENÁRIO 23/05/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/05/2017 às 21:08
Término
23/05/2017 às 22:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 763/2016 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 763-A/2016).

      DCD de 24/05/17, PÁG 217 COL 01.

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado da Emenda n° 25 - DTQ 1.

    • 7

      Mantido o texto.

    • 6

      Votação do §7º do art. 13 da Lei 8036/90, constante do art. 1º da MPV 763/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 2.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 257; abstenção: 1; total: 276.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Glauber Braga, Líder do PSOL; e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.