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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação Nominal de Verificação

Início da Votação Nominal de Verificação

Acordo para Elaboração da Redação de Artigo

Fim da Votação Nominal

Início da Votação Nominal

Fim da Votação

Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
24/05/2017 às 10:47
Término
24/05/2017 às 12:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 3515/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 17
      Aprovado o destaque, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Lucas Vergilio e José Carlos Araújo.
    • 16
      Votação do § 2º do art. 104-A do art. 1º do PL 3.515/2015, para substituição do § 3º do art. 104-A do art. 1º do substitutivo apresentado pelo relator, objeto do destaque de preferência da Bancada do PSB - DTQ 5.
    • 15
      Aprovado o destaque, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.
    • 14
      Votação do inciso I do art. 54-G do art. 1º do PL 3.515/2015, para substituição do inciso I do art. 54-G do art. 1º do substitutivo apresentado pelo relator, objeto do destaque de preferência da Bancada do PSB - DTQ 6.
    • 13
      Aprovado o destaque, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.
    • 12
      Votação dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do PL 3.515/2015, para substituição dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do substitutivo apresentado pelo relator, objeto do destaque de preferência da Bancada do PSDB - DTQ 3.
    • 11
      Aprovado o destaque, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.
    • 10
      Votação do parágrafo único do art. 54-D do art. 1º do texto do PL 3.515/2015, para substituição do parágrafo único e seus respectivos incisos I, II e III, do art. 54-D do art. 1º do texto do substitutivo apresentado pelo relator, objeto do destaque de preferência da Bancada do PRB - DTQ 2.
    • 9
      Aprovado o destaque, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.
    • 8
      Votação do inciso V do art. 54-B do art. 1º do PL 3515/2015, para substituição do inciso V do art. 54-B do art. 1º do substitutivo apresentado pelo relator, objeto do destaque de preferência da Bancada do PSDB - DTQ 4.
    • 7
      Aprovado o destaque, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Lucas Vergilio e Ademir Camilo.
    • 6
      Votação do inciso XX do art. 51 do art. 1º do PL 3515/2015, para inserir logo após o inciso XX do art. 51 do art. 1º do substitutivo apresentado pelo relator, objeto do destaque de preferência do Bancada do PSOL - DTQ 7.
    • 5
      Retirado o destaque da Bancada do PSOL para votação em separado do §4º, do art. 37 da Lei n° 8.078/1990, constante do art. 1º do substitutivo apresentado pelo relator - DTQ 1.
    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Marco Tebaldi.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG) e Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP).
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), PRL 3 CDC, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados.

Propostas não analisadas 7

  • DTQ 1 CDC => PL 3515/2015 - Destaque para votação em separdo - DVS para votação do §4º, do art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015

    • Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelo autor.

  • DTQ 2 CDC => PL 3515/2015 - Destaque de Preferência para votação do parágrafo único do art. 54-D do art. 1º do texto do PL 3.515/2015 para fins de substituição do parágrafo único e seus respectivos incisos I, II e III, do art. 54-D do art 1º do texto do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.

  • DTQ 3 CDC => PL 3515/2015 - votação dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do PL 3515/2015, para substituição dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.

  • DTQ 4 CDC => PL 3515/2015 - Destaque de Preferência para votação do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.

  • DTQ 5 CDC => PL 3515/2015 - Destaque de Preferência para votação do § 2º do art. 104-A do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do § 3º do art. 104-A do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Lucas Vergilio e José Carlos Araújo.

  • DTQ 6 CDC => PL 3515/2015 - Destaque de preferência para votação do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.

  • DTQ 7 CDC => PL 3515/2015 - Destaque de preferência para votação do inciso XX do art. 51 do art. 1º do PL 3515/2015 para inserir logo após o inciso XX do art. 51 do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.