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COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA 23/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
23/05/2017 às 16:08
Término
23/05/2017 às 16:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 18/2017 PL719702 => PL 7197/2002 - Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Santa Catarina - SC, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita às unidades de Atendimento Socioeducativo dos Municípios de Lages e Chapecó no Estado de Santa Catarina, a fim de conhecer in loco as suas reais condições de funcionamento

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 19/2017 PL719702 => PL 7179/2002 - Requer que seja realizada Mesa Redonda em Santo Ângelo /RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 20/2017 PL719702 => PL 7197/2002 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 7197, de 2002, que trata da revisão das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.