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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 17/05/2017

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
17/05/2017 às 12:03
Término
17/05/2017 às 12:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6129/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

    Aprovada

    • Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTN-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Ana Perugini (PT-SP).

Propostas não analisadas 4