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PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Thiago Peixoto por Participante Ságuas Moraes

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
11/05/2017 às 09h48
Término:
11/05/2017 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
I - Audiência Pública

TEMA: "Fontes de financiamento para a educação com qualidade e equidade: análise da PEC nº 15 de 2015 e sugestões para o aprimoramento de seu texto ".

CONVIDADOS:


- Reynaldo Fernandes, Economista e Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto - (Req. 6);


- Andréa Barbosa Gouveia, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) - (Req. 9);



(Requerimentos nº 06/16 e 09/16 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz )


II - Deliberação de Requerimentos (Apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 20/2017 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
  • REQ 21/2017 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Senhora Maria Ester Galvão Carvalho, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.

    • Autor: Thiago Peixoto (PSD-GO)