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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA 09/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Julio Lopes por Participante Carlos Marun

Troca da mesa Presidente Carlos Marun por Participante Julio Lopes

Troca da mesa Presidente Junior Marreca por Participante Carlos Marun

Troca da mesa Presidente Carlos Marun por Participante Junior Marreca

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
09/05/2017 às 10:48
Término
09/05/2017 às 20:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 287/2016 - Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Continuação da votação dos Destaques

      Destaque 7 - Votação do Art. 109, constante do Art. 1º do Substitutivo, e, em consequência, o Art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 07, do Bloco PTB, PROS, PSL e PRP

      Rejeitado o texto destacado. Foi modificado o texto do Relator.

      Destaque 12 - Votação do §8º do Art. 195, constante do Art. 1º do Substitutivo e, em consequência, o Art. 11 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 12, da Bancada do PSB

      Encaminharam contra a matéria: Dep. Heitor Schuch e Dep. Assis do Couto

      Encaminharam a favor da matéria: Dep. Darcísio Perondi e Dep. Arthur Oliveira Maia

      Aprovado o texto destacado. Foi mantido o texto do Relator.

      Destaque 6 - Votação do §11-B do Art. 195, constante do Art. 1º do Substitutivo, e, em consequência, o Art. 22 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 06, da Bancada o PHS

      Encaminharam contra a matéria: Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Givaldo Carimbão

      Encaminharam a favor da matéria: Dep. Darcísio Perondi e Dep. Arthur Oliveira Maia

      Aprovado o texto destacado. Foi mantido o texto do Relator.

      Destaque 9 - Votação da expressão "e vinte e cinco anos de contribuição" do inciso I, §7º do Art. 201, constante do Art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 9, da Bancada do PCdoB.

      Encaminharam contra a matéria: Dep. Jandira Feghali e Dep. Davidson Magalhães

      Encaminharam a favor da matéria: Dep. José Carlos Aleluia e Dep. Bilac Pinto

      Aprovado o texto destacado. Foi mantido o texto do Relator.

      Destaque 48 - Votação do §8-B do Art. 201 constante do Art. 1º do Substitutivo e, em consequência, do §4º do Art. 9º e do §4º do Art. 10 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 48, da Bancada do PT

      Encaminharam contra a matéria: Dep. Assis Carvalho e Dep. Luiz Sergio

      Encaminharam a favor da matéria: Dep. Reinhold Stephanes e Dep. José Carlos Aleluia

      Aprovado o texto destacado. Foi mantido o texto do Relator.

      Destaque 49 - Votação do §16 do Art. 201 constante do Art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 49, da Bancada do PT

      Encaminharam contra a matéria: Dep. Pepe Vargas e Dep. Alessandro Molon

      Encaminharam a favor da matéria: Dep. Julio Lopes e Dep. Darcísio Perondi

      Aprovado o texto destacado. Foi mantido o texto do Relator.

      Destaque 47 - Votação do art. 203 constante do Art. 1º do Substitutivo e, em consequência, do Art. 17 do Substitutivo e da expressão "no §1º do Art. 203 da Constituição" do Art. 18 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 47, da Bancada do PT .

      Encaminharam contra a matéria: Dep. Luizianne Lins e Dep. Arlindo Chinaglia.

      Encaminharam a favor da matéria: Dep. Darcísio Perondi e Dep. Arthur Oliveira Maia.

      Aprovado o texto destacado. Foi mantido o texto do Relator. Foi suprimido, em consequência, o §2º do Art. 17 do substitutivo, por incompatibilidade com o texto aprovado.

      Destaque 11 - Votação do §3º do Art. 2º da PEC 287/16 em substituição ao §5º do Art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 11, da Bancada do PSB

      Encaminharam a favor da matéria: Dep. Bebeto e Dep. André Figueiredo.

      Encaminharam contra a matéria: Dep. Julio Lopes e Dep. Arthur Oliveira Maia.

      Rejeitado o texto destacado. Foi mantido o texto do Relator.

      Destaque 10 - Votação da expressão "e que se aposentem (...) nos demais casos" do inciso I, §5º do Art. 2º do Substitutivo, com a consequente supressão do Inciso II, objeto do Destaque nº 10, da Bancada do PDT.

      Encaminharam contra a matéria: Dep. André Figueiredo e Dep. Pompeo de Mattos

      Encaminharam a favor da matéria: Dep. Julio Lopes e Dep. Darcísio Perondi

      Aprovado o texto destacado. Foi mantido o texto do Relator.

      Destaque 8 - Votação da Emenda nº 160, objeto do Destaque nº 8, da Bancada do PSOL.

      Encaminharam a favor da Emenda: Dep. Edmilson Rodrigues e Dep. Ivan Valente

      Encaminharam contra a Emenda: Dep. José Carlos Aleluia e Dep. Evandro Gussi

      Rejeitada a Emenda destacada. Foi mantido o texto do Relator