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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 04/05/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/05/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Alceu Moreira

Troca da mesa Presidente Alceu Moreira por Participante Rodrigo Pacheco

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/05/2017 às 11h08
Término:
04/05/2017 às 11h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 146/2017 - Solicitação de requerimento de informação ao TCU.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 149/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1142/2007, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública, especialmente quanto aos acordos de leniência, seus procedimentos, objetivos, resultados, impactos e eficácia, casos concretos e a efetividade da prevenção da corrupção.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento
    • 1
      Encaminhou favoravelmente o Deputado Hugo Leal.
  • REQ 153/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2821/2008 Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento, com aditamento, para inclusão dos seguintes expositores: Ieda Novaes, membro do Conselho Curador da Fundação Nacional da Qualidade; Margaret M. L. Groff, Conselheira Fundadora do MEX Brasil/Espaço Mulheres Executivas e de mais três expositores cujos nomes serão repassados posteriormente à Secretaria da Comissão.
    • 1
      Encaminhou favoravelmente a Deputadas Soraya Santos.
  • PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Antônio Bulhões.
  • PL 6469/2013 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
    • 2
      Discutiram os Deputados Hugo Leal (PSB-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Soraya Santos (PMDB-RJ).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pela Deputada Soraya Santos.

Propostas não analisadas 33