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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Troca da mesa Presidente Júlio Delgado por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Júlio Delgado

FIM DA PAUSA

PAUSA

Troca da mesa Presidente José Fogaça por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante José Fogaça

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Soraya Santos

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/05/2017 às 15:11
Término
03/05/2017 às 17:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 33

      Aprovado o Parecer. Resultado final: sim: 37; não: 14. Total de votantes: 51. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Luciana Santos, Jô Moraes, Marcos Rogério, Maria do Rosário e Luiz Couto.

    • 32

      Encaminharam favoravelmente a votação do Parecer os Deputados Betinho Gomes e Esperidião Amin e, contrariamente, os Deputados Chico Alencar e Ronaldo Fonseca.

    • 31

      Passou-se à Votação do Parecer do Relator.

    • 30

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 1 Sessão, de autoria do Deputado Luiz Couto, de ofício, a pedido do Autor.

    • 29

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por 2 Sessões, de autoria da Deputada Jandira Feghali, Vice-Líder do PCdoB.

    • 28

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 3 Sessões.

    • 27

      Encaminharam, favoravelmente, o Requerimento de Adiamento de Votação por 3 Sessões o Deputado João Campos e, contrariamente, Deputado Betinho Gomes.

    • 26

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 3 Sessões, de autoria do Deputado João Campos, Vice-Líder do PRB.

    • 25

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 4 Sessões. Resultado final: sim, 10; não, 34; abstenção; total de votantes, 44.

    • 24

      Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 4 Sessões solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Lider do PT, Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB; João Campos, Vice-Líder do PRB e Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 4 Sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 23

      Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Rubens Pereira Júnior e, contrariamente, o Deputado Silvio Torres.

    • 22

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 4 Sessões, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB.

    • 21

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.

    • 20

      Encaminharam, favoravelmente, o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 Sessões o Deputado Chico Alencar e, contrariamente, o Deputado Esperidião Amin.

    • 19

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 Sessões, de autoria do Deputado Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL.

    • 18

      Rejeitado o Requerimento de Quebra de Interstício para a votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 Sessões.

    • 17

      Encaminharam, favoravelmente, o Requerimento de Quebra de Interstício para votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 Sessões o Deputado Chico Alencar e, contrariamente, o Deputado Betinho Gomes.

    • 16

      Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para a votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 Sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT.

    • 15

      Aprovado o Requerimento de Encerramento da Discussão. Resultado final: sim, 30; não, 5; total, 35; obstrução, 7; total de votantes, 42.

    • 14

      Verificação de votação do Requerimento de Encerramento de Discussão solicitada pelos Deputados Wadih Damous, Marcos Rogério, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 13

      Encaminharam, favoravelmente, o Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Betinho Gomes e, contrariamente, o Deputado Chico Alencar.

    • 12

      Apresentado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Betinho Gomes, Vice-Líder do PSDB.

    • 11

      Discutiram os Deputados Chico Alencar, (PSOL-RJ), Fábio Sousa (PSDB-GO), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Luiz Couto (PT-PB), Silvio Torres (PSDB-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM).

    • 10

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 9

      Encaminharam, favoravelmente, o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar e, contrariamente, o Deputado Betinho Gomes.

    • 8

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento de Quebra de Insterstício para votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 6

      Encaminharam, favoravelmente, o Requerimento de Quebra de Interstício do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar e, contrariamente, o Deputado Betinho Gomes.

    • 5

      Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto, Chico Alencar, Ronaldo Fonseca, Lincoln Portela, Antônio Bulhões, Rubens Pereira Júnior e Aliel Machado.

    • 4

      Aprovado o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos para que a Ordem do Dia seja apreciada antes da Ata e do Espediente. Resultado final: sim, 32; não; total, 42; obstrução, 3; total de votantes, 45.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT; Betinho Gomes, Vice-Líder do PSDB; Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminhou favoravelmente o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos o Deputado Betinho Gomes e, contrariamente, o Deputado Chico Alencar.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos para que a Ordem do Dia seja apreciada antes da Ata e do Espediente, de autoria do Deputado Betinho Gomes.