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COMISSÃO DE TRABALHO 03/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
03/05/2017 às 10:33
Término
03/05/2017 às 12:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Gorete Pereira.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Robinson Almeida (PT-BA).

  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado por unanimidade o parecer, com complementação de voto.

    • 4

      Complementação de voto do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do PL 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

  • PL 5238/2013 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6971/2013 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2178/2015 - Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que "Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas", para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.

    Aprovada

    • Autor: CABO DACIOLO (S.PART.-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4606/2016 - Altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás.

    Aprovada

    • Autor: Paulinho da Força (SD-SP)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 186/2017 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a pesquisa "Riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Itamaraty", realizado pela Universidade de Brasília em parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica do Trabalho (Gepsat).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 189/2017 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia do Gari, a ser comemorado nacionalmente em 16 de maio, em atendimento ao disposto no art. 4° da Lei 12.345/2010.

    • Autores: ASSIS MELO (PCdoB-RS), Erika Kokay (PT-DF), FELIPE BORNIER (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 210/2017 CTASP - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Previdência, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional do Seguro Social, quanto ao cumprimento do art. 201, "caput", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 212/2017 CTASP => PL 6787/2016 - Requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista.

    • Autores: Augusto Coutinho (SD-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 213/2017 CTASP - "Requer realização de um seminário de integração nacional para o desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil."

    • Autores: CABO SABINO (PR-CE), RÔNEY NEMER (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 5277/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Gorete Pereira.

  • PL 6954/2010 - Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.

    • Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7124/2010 - Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7679/2010 - Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Wolney Queiroz.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).

  • PL 2354/2011 - Altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho.

  • PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

    • Autor: VILSON COVATTI (PP-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira.

  • PL 641/2015 - Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 4138/2015 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).