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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 03/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cabo Sabino por Participante Zenaide Maia

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Zenaide Maia por Participante Cabo Sabino

Troca da mesa Presidente Cabo Sabino por Participante Zenaide Maia

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
03/05/2017 às 14:29
Término
03/05/2017 às 16:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3502/2015 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães-guia, qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, possam ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, nas condições que especifica.

    Aprovada

    • Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Zenaide Maia
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PR-RN) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

  • PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

    Aprovada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relatora: Zenaide Maia

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PR-RN) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

  • PL 6277/2016 - Isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 99/2017 CPD - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista".

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), CABO SABINO (PR-CE), Carlos Gomes (PRB-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PR-RN), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).

  • REQ 103/2017 CPD - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o infanticídio indígena.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

  • REQ 104/2017 CPD - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do dia nacional da conscientização da microcefalia.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Zenaide Maia (PR-RN).

  • REQ 105/2017 CPD - Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), RAQUEL MUNIZ (PSD-MG), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Zenaide Maia (PR-RN).

  • REQ 106/2017 CPD - Requer a realização de Encontros nos Municípios de Canindé, Caucaia, Limoeiro do Norte e Pindoretama, ambos no Estado de Ceará, para debater o impacto da Reforma da Previdência para pessoas com deficiência.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).

  • PL 3274/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3729/2015 - Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • PL 5562/2016 - Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento.

    • Autor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Mara Gabrilli.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).