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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 03/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Chico Lopes

Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 03/05/2017 às 10:27
Término: 03/05/2017 às 12:35
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PDC 1506/2014 - Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Roberto Requião
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado, em votação nominal, o Parecer, contra o voto do Deputado Walter Ihoshi. Votaram favoravelmente os Deputados Chico Lopes, Kaio Maniçoba, Marcio Marinho, Celso Russomanno, Moses Rodrigues, José Stedile, Eros Biondini, Ivan Valente, Severino Ninho, José Carlos Araújo, Rodrigo Martins, Átila Lira. Apresentaram votos em separado os Deputados Hugo Napoleão, Paulo Wagner, Nelson Marchezan Junior, Márcio Marinho, Aureo, Ricardo Izar, César Halum, Júlio Delgado, Silvio Costa, Chico Lopes, Augusto Coutinho e Walter Ihoshi.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).

Propostas não analisadas 29

REQ 145/2017 CDC => REQ 131/2017 CDC - ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017 Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017.
- Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Maria Helena (PSB-RR).
REQ 146/2017 CDC - Requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores".
- Autores: Aureo Ribeiro (SD-RJ), CHICO LOPES (PCdoB-CE), CÉSAR HALUM (PRB-TO), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), MARIA HELENA (PSB-RR), Ricardo Izar (PP-SP), RODRIGO MARTINS (PSB-PI), Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado com inclusão da Comissão da Amazônia.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Severino Ninho (), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Aureo (SD-RJ).
REQ 147/2017 CDC - Solicita audiência pública para discutir o andamento das obras de melhorias e duplicação da BR - 040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora.
- Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo e Deley
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Deley (PTB-RJ).
REQ 154/2017 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as taxas de juros exorbitantes cobradas pelas empresas de cartão de crédito.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado, com inclusão de representante do Ministerio da Fazenda e do Bacen.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Deley (PTB-RJ).
REQ 155/2017 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos das metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -nos processos indenizatórios das relações consumeristas.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).
REQ 156/2017 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as consequências para os consumidores brasileiros de seguros, das chamadas "Associações de Proteção Veicular".
- Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
REQ 157/2017 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado, subscrito pelo Deputado Chico Lopes, com inclusão do Sindicato dos Correios e de um órgão de defesa do consumidor
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
REQ 158/2017 CDC => PFC 26/2015 - Solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes à cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do Fies.
- Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
PDC 578/2016 - Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
- Autor: de Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Relator
PL 6522/2016 - Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que "dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências", para fins de obrigar concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicilio.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 2987/2015 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
- Autor: de Senado Federal - Delcídio do Amaral
- Relator: César Halum (PRB-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  28/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  17/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PFC 84/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Sérgio Brito
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 6387/2013 - Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.
- Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
- Relator: Júlio Delgado
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 7204/2014 - Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
- 3
  Não Deliberado em virtude a falta de quórum para votação
- 2
  Encerrada a discussão.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
PL 942/2015 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.
- Autor: LUIZ CARLOS RAMOS (PSDC-RJ)
- Relator: Ricardo Izar
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  06/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 2.067/2015, do PL 2.168/2015, do PL 3.222/2015, do PL 4.616/2016, do PL 6.010/2016, e do PL 6.207/2016, apensados, e pela aprovação do PL 7.172/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/06/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 2067/2015, do PL 2168/2015, do PL 3222/2015, do PL 4616/2016, do PL 6010/2016, e do PL 6207/2016, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7172/2017, apensado.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/06/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 1062/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.
- Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 2246/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Chico Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  04/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ivan Valente e Célio Moura. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  05/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação do PL 2246/205 e dos PLs nºs 4611/2016, 7329/2017, 7894/2017, 8637/2017 e 10302/2018, apensados; da Emenda 1/2019 apresentada ao projeto; e da Emenda 1/2019 apresentada ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  28/11/2018
  
  Complementação de Voto, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017 da CCTCI.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  28/11/2018
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 3402/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Eli Corrêa Filho
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Weliton Prado (PMB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Eli Corrêa Filho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Gilson Marques, Delegado Marcelo Freitas e Caroline de Toni.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 5.217/2016, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  25/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 5217/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/05/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5217/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 4987/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.
- Autor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG)
- Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 5290/2016 - Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relator: Cabo Sabino
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 5542/2016 - Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Vinicius Carvalho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  05/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do pl 5542/2016, do PL 7479/2017, apensado, e da Emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 5715/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 6029/2016 - Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.
PL 6516/2016 - Obriga os fornecedores que mantenham programas de relacionamento a informar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos.
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/06/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto apresentado pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/06/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação.

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 03/05/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Vinicius Carvalho

Rodrigo Martins

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Raquel Muniz

Rodrigo Martins

Walter Ihoshi

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Átila Lira

Rodrigo Martins

Átila Lira

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Walter Ihoshi

Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Chico Lopes

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Walter Ihoshi

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

Deley

Rodrigo Martins

Aureo

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Deley

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

Deley

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo