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REQ 90/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das vítimas.

REQ 91/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010.

REQ 92/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010.

REQ 93/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto.

REQ 85/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal.

REQ 86/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal.

REQ 87/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010.

REQ 88/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial.

REQ 89/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010.