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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sergio Zveiter por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Sergio Zveiter

Troca da mesa Presidente Sergio Zveiter por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Sergio Zveiter

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/04/2017 às 10:29
Término
26/04/2017 às 12:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 7

      Suspensa a Discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 6

      Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Rubens Bueno (PPS-PR). Ficou assegurada a inscrição da discussão do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) como primeiro orador.

    • 5

      Passou-se à Discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Foram prejudicados o Requerimento de Discussão Por Partes, de autoria do Deputado Chico Alencar; e os Requerimentos de Adiamento de Discussão por dez, nove e oito Sessões, de autoria dos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, respectivamente. Inadmitido o Requerimento de Preferência para o Requerimento de Adiamento de Discussão por nove Sessões, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.