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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 26/04/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/04/2017

Áudio

Trechos por orador

Início do Processo de Votação.

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Ricardo Izar

Troca da mesa Presidente Ricardo Izar por Participante Rodrigo Martins

Fim do Processo de Votação.

Resultado da Votação.

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Eros Biondini

Troca da mesa Presidente Eros Biondini por Participante Rodrigo Martins

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
26/04/2017 às 10h13
Término:
26/04/2017 às 11h10
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Eleição do 3º Vice-Presidente

Propostas analisadas 6

  • REQ 148/2017 - Solicita que seja realizada audiência pública para tratar de cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S. A.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • REQ 149/2017 - Requer que seja convocado, nesta Comissão, o Senhor Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da eficácia do remédio para leucemia, denominado ASPARAGINASE, oriunda da China.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado pelo autor.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).
  • REQ 150/2017 - Requer seja realizada Audiência Pública para debater a excessiva quantidade de recall de veículos automotores

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).
  • REQ 153/2017 - Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para estudar e avaliar cobrança da franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • PLP 267/2016 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ricardo Izar, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 145/2017 - ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017 Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
  • REQ 146/2017 - Requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores".

    • Autores: Maria Helena (PSB-RR) , João Fernando Coutinho (PSB-PE) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Rodrigo Martins (PSB-PI) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Ricardo Izar (PP-SP) , Aureo (SD-RJ) , Átila Lira (PSB-PI) , José Carlos Araújo (PR-BA) , César Halum (PRB-TO)
  • REQ 151/2017 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
  • REQ 152/2017 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
  • PL 2987/2015 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

  • PFC 84/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos.

  • PL 7204/2014 - Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.

  • PL 942/2015 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.

  • PL 1062/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Ricardo Izar
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3402/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Eli Corrêa Filho
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

  • PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Eli Corrêa Filho
  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 4987/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.

  • PL 5290/2016 - Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5715/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 6029/2016 - Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.