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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 26/04/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/04/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Vinicius Carvalho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
26/04/2017 às 10h06
Término:
26/04/2017 às 10h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 95/2017 - Requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento.

    • Autores: Renato Molling (PP-RS) , Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações para que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para que o convite seja feito a um representante do MDIC.
  • REQ 100/2017 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) sobre o papel da inovação no desenvolvimento do País, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual.

    • Autor: Delegado Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4906/2016 - Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).
  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha.
    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 6051/2013 - Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Fátima Bezerra (PT-RN) , Luiz Alberto (PT-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Policarpo (PT-DF) , Fernando Marroni (PT-RS)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2485/2015 - Institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 7150/2017 - "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para estabelecer parâmetros para a aferição do valor da quota do sócio devedor de credor particular de sociedade em nome coletivo".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 5

  • PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    • Relator: Helder Salomão
  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2902/2015 - Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2004/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.