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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 20/04/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/04/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
20/04/2017 às 11h33
Término:
20/04/2017 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 150/2017 - Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, destinada a debater os efeitos da aplicação da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil, em seu primeiro ano de vigência - impactos e desafios.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Passou-se à votação.
    • 1
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Luiz Couto.
  • PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto.
  • PL 3961/2012 - Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 3820/2019 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1729/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2092/2015 - Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Patrus Ananias.

Propostas não analisadas 28