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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
20/04/2017 às 11:33
Término
20/04/2017 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto.

  • PL 3961/2012 - Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".

    Aprovada

    • Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Marcos Rogério.

  • PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    Aprovada

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1729/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    Aprovada

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2092/2015 - Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Patrus Ananias.

Propostas não analisadas 29