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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 19/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Nelson Pellegrino

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
19/04/2017 às 11:11
Término
19/04/2017 às 13:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 187/2017 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele. Autoridades indicadas para participar: 1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; 2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e 4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério de Estado da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no rol de convidados.

  • REQ 188/2017 CREDN - Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias apresentadas ao Tribunal Penal Internacional de violação dos direitos humanos perpetrados pelo governo da Venezuela.

    Aprovada

    • Autores: HERÁCLITO FORTES (PSB-PI), ROCHA (PSDB-AC), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Os Deputados Heráclito Fortes e Rocha subscreveram o Requerimento. Aprovado o Requerimento, com o voto contrário da Deputada Jô Moraes.

  • REQ 189/2017 CREDN - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, os programas de cooperação internacional do Brasil na área da Defesa, e os planos do Exército, Marinha e Aeronáutica para o desenvolvimento tecnológico neste setor e os processos de modernização e reequipamento.

    Aprovada

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, em conjunto com o de nº 191/17.

  • REQ 190/2017 CREDN - Requer, nos termos regimentais, autorização para que membros e assessores desta Comissão Permanente realizem visita institucional aos navios de assistência hospitalar da Marinha do Brasil, localizados na Amazônia.

    Aprovada

    • Autores: Bruna Furlan (PSDB-SP), ROCHA (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      O Deputado Rocha subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento.

  • REQ 191/2017 CREDN - Requer a realização de audiência pública com a participação dos comandantes da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira para debatermos o Papel Estratégico das Forças Armadas.

    Aprovada

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, em conjunto com o de nº 189/17.

  • MSC 132/2016 - Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 454/2016 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo de Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 476/2016 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6482/2016 - Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    Aprovada

    • Autor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.