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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PL 8045/10) 18/04/2017 - cooperação jurídica internacional

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Éder Mauro por Participante Keiko Ota

Informações

Tema
cooperação jurídica internacional
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
18/04/2017 às 14:48
Término
18/04/2017 às 16:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 85/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal.

    • Autor: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 86/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal.

    • Autor: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 87/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 88/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado