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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Líderes Encaminham votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/04/2017 às 17:18
Término
11/04/2017 às 17:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 8

      Reaberta a Reunião e encerrada, restando prejudicado Requerimeto de Retirada de Pauta.

    • 7

      Suspensa a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 6

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes.

    • 5

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Rubens Pereira Júnior, respectivamente, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 os Deputados Chico Alencar e Esperidião Amin.

    • 1

      Apresentado Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 pelo Deputado Chico Alencar.