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PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
11/04/2017 às 18h13
Término:
11/04/2017 às 18h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 304/2017 - Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)