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REQ 196/2017 CCTCI - Requer a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para debater o andamento do Programa Espacial Brasileiro.

TVR 5/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

TVR 62/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Luis, Estado do Maranhão.

TVR 73/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 78/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 29 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Araucária, Estado do Paraná.

TVR 97/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo.

TVR 171/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucumã, Estado do Pará.

TVR 175/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3638, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 180/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 20 de janeiro de 2012, que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.

TVR 184/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paranapuã, Estado de São Paulo.

TVR 194/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.