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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 05/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Encerra a votação.

Início da Votação

Orientação de Bancada.

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
05/04/2017 às 10:30
Término
05/04/2017 às 13:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PEC 254/2016 - Acrescenta art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, para fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 30; não, 5; abstenção, 0; total de votantes, 35.

    • 2

      Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Major Olimpio (SD-SP), Marcos Rogério (DEM-RO), Alexandre Leite (DEM-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: “Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Major Olimpio (SD-SP), Marcos Rogério (DEM-RO), Alexandre Leite (DEM-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)”. Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 1

      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Luiz Couto (PT-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Espiridião Amin (PP-SC), Maia Filho (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Delegado Waldir (PR-GO), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Soraya Santos (PMDB-RJ), Fábio Garcia (PSB-MT), Edio Lopes (PR-RR), Major Olimpio (SD -SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), José Carlos Aleluia (DEM- BA), Pedro Vilela (PSDB-AL), Rubens Bueno (PPS-PR), Marco Maia (PT-RS), Silvio Torres (PSDB-SP) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

  • PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2877/2015 - Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.

    Aprovada com alterações

    • Autora: SIMONE MORGADO (PMDB-PA)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6021/2019 (Nº Anterior: PL 1713/2015) - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Marcelo Delaroli.

Propostas não analisadas 31