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COMISSÃO ESPECIAL - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS 05/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
05/04/2017 às 17:55
Término
05/04/2017 às 18:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 3968/1997 - Isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.

    • Autor: SERAFIM VENZON (PDT-SC)
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Herculano Passos, Jandira Feghali e Otavio Leite.