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COMISSÃO ESPECIAL - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
05/04/2017 às 17:55
Término:
05/04/2017 às 18:05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 3968/1997 - Isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Herculano Passos, Jandira Feghali e Otavio Leite.