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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Chico Lopes

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
05/04/2017 às 10:08
Término
05/04/2017 às 13:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 131/2017 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde".

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde, que substituirá o Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec na lista de convidados.

      O Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice será convidado para reunião interna da Comissão.

      Subscrito pelo Dep. Cabo Sabino.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • REQ 132/2017 CDC - Requer que seja convidado, nesta Comissão, para reunião de Audiência Pública o Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da ASPARAGINASE oriunda da China.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, contra o voto do Dep. José Carlos Araújo. Subscrito pelo Dep. Chico Lopes.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • REQ 133/2017 CDC - Requer que sejam convidados, nesta Comissão, para reunião de Audiência Pública o Diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Renato Teixeira Lima, e a Farmacêutica do Ministério da Saúde, Gisélia Ferreira, para tratar da ASPARAGINASE oriunda da China.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 134/2017 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a transmissão de TV''s de sinal aberto por emissoras de TV por assinatura, considerando o interesse do consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, da Intervozes e da Operadora Vivo na lista de convidados. Subscrito pelo Dep. Chico Lopes

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).

  • REQ 135/2017 CDC - Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 048, de 2015, e seus apensos, que "extingue a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital."

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a correção de convoção para convite de Ministro.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PDC 1506/2014 - Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Requião
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Marco Tebaldi.

  • PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Kaio Maniçoba.

  • PL 1618/2015 - Altera o Art. 2º, incluindo o parágrafo 2º, e altera o parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Ivan Valente, Ricardo Izar e Severino Ninho.

  • PL 3812/2015 - Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Aprovado requerimento de inversão de pauta para apreciação do item 12 como o primeiro após a apreciação dos requerimentos.

  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Eros Biondini.

  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Eros Biondini.

  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e José Carlos Araújo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 6029/2016 - Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Marco Tebaldi

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

  • PL 6308/2016 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

Propostas não analisadas 6