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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 22/03/2017

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 22/03/2017

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Carlos Manato

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
22/03/2017 às 20h45
Término:
22/03/2017 às 22h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai à sanção (PL 4.302-E/1998). DCD de 23/03/17 PÁG 54 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      O §2º do art. 19-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (Parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
    • 17
      Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado do §1º do art. 4º- A da Lei nº 6.019/74 constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal para restabelecer o §1º do art. 3º do Substitutivo da Câmara ao PL 4302/98 - DTQ 4.
    • 16
      Mantido o texto.
    • 15
      Votação do §5º, do art. 5º- A, da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, para restabelecer em substituição o art. 10 do Substitutivo da Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL – DTQ 3.
    • 14
      Mantido o texto.
    • 13
      Votação do art. 5º- A, caput, da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado, para substituí-lo pelo art. 5º, com a redação dada pela Câmara ao PL 4.302/98, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT – DTQ 7.
    • 12
      Mantido o texto.
    • 11
      Votação do art 4º- A da Lei nº 6.019/74, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado para fins de manutenção do art. 3º do Substitutivo da Câmara ao PL 4.302/98, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB – DTQ 1.
    • 10
      Mantido o texto.
    • 9
      Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 8
      Votação do art. 10 da Lei 6.019/74, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado, para substituí-lo pelo art. 10º da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pela Câmara ao PL 4.302/98, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT – DTQ 8.
    • 7
      Mantido o texto.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 5
      Votação do art. 4º da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado, para substituí-lo pelo art. 4º da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pelo texto aprovado na Câmara ao PL 4.302/98, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT – DTQ 9.
    • 4
      Mantido o texto.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
    • 2
      Votação do §1º, do art. 2º, da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para substituí-lo pelo §2º, do art. 2º, da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pela Câmara Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2.
    • 1
      Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302-B de 1998.