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COMISSÃO ESPECIAL QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO (PEC 015/15) 04/04/2017 - Impactos do Fundeb sobre a qualidade e equidade do ensino básico público: análise da PEC nº 15 de 20

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Roberto Sales por Participante Thiago Peixoto

O orador falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Thiago Peixoto por Participante Roberto Sales

O orador falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Raquel Muniz por Participante Thiago Peixoto

Troca da mesa Presidente Thiago Peixoto por Participante Raquel Muniz

Informações

Tema
Impactos do Fundeb sobre a qualidade e equidade do ensino básico público: análise da PEC nº 15 de 20
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
04/04/2017 às 14:59
Término
04/04/2017 às 17:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 16/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Raquel Muniz, Creuza Pereira e Professora Dorinha.

      Aprovado

  • REQ 17/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pela Deputada Raquel Muniz.

      Aprovado

  • REQ 18/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Celso Jacob e Raquel Muniz.

      Aprovado