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COMISSÃO ESPECIAL - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA 08/03/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Sabino Castelo Branco

Troca da mesa Presidente Laudivio Carvalho por Participante Laura Carneiro

O orador falou distante do microfone

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
08/03/2017 às 14:57
Término
08/03/2017 às 18:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 4/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - Requer a realização de encontro regional em Belo Horizonte/MG para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: substituição da expressão "audiência pública" por "seminário".

  • REQ 6/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ao Senhor Coronel da Polícia Militar Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário de Estado do Rio de Janeiro de Administração Penitenciária.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite à Senhora Dra. ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, Coordenadora do Programa de Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (PCT/SES/RJ).

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Mario Luiz Bonsaglia, para expor sobre o tema "Regime penitenciário".

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 9/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - Requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alterações: incluídos como convidados o Desembargador Ruy Muggiati, do Tribunal de Justiça do Paraná, e representante da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, para debate do tema "Modelos de Gestão Penitenciária".