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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 15/02/2017

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 15/02/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
15/02/2017 às 20h00
Término:
15/02/2017 às 20h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6568/2016 - Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 6568-A/2016). DCD de 16/02/17 PÁG 118 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 11 da Lei n° 13.254/2016, alterado pelo art. 1º do substitutivo do Relator apresentado ao PL n° 6568/2016, e, por decorrência deste, o art. 3º do Substitutivo - DTQ 3.
    • 9
      Suprimido o texto.
    • 8
      Votação do art. 3º do Substitutivo do Relator apresentado ao PL n° 6568/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2.
    • 7
      Mantido o texto.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 5
      Votação do art. 2º do substitutivo apresentado ao PL n° 6568/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 4.
    • 4
      Suprimido o texto.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
    • 2
      Votação do art. 11 da Lei n° 13.254/16, alterado pelo art. 1º do PL n° 6.568/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 5905/2017 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5555, de 2013, que altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.

    • Autores: do Líderes , Alexandre Baldy (PTN-GO) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Cleber Verde (PRB-MA) , Diego Garcia (PHS-PR) , Efraim Filho (DEM-PB) , Eros Biondini (PROS-MG) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Tereza Cristina (PSB-MS)