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COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA 21/02/2017 - Tema: Revisão das medidas educativas do ECA.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Término da Sessão Deliberativa

Troca da mesa Presidente Aliel Machado por Participante Pompeo de Mattos

Votação de requerimentos

Início da Sessão Deliberativa

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Aliel Machado

Troca da mesa Presidente Aliel Machado por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Aliel Machado

Informações

Tema
Tema: Revisão das medidas educativas do ECA.
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
21/02/2017 às 14:37
Término
21/02/2017 às 16:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 10/2016 PL719702 - Requer a realização de visitas às unidades de internação destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei, situadas no Distrito Federal, a fim de conhecer in loco as suas reais condições de funcionamento.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 11/2016 PL719702 => PL 7197/2002 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições de funcionamento, no Distrito Federal, das unidades de internação destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 12/2016 PL719702 => PL 7197/2002 - Requer que seja convidado para participar de audiência pública o Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai - URI, e Vereador eleito de Frederico Westphalen/RS, Oliverio de Vargas Rosado, para que possa colaborar com os trabalhos realizados por esta Comissão Especial do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 13/2016 PL719702 - Requer que seja convidada para participar de audiência pública a Professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, e integrante do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Carmem Maria Craidy, para que possa colaborar com os trabalhos realizados por esta Comissão Especial do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 14/2016 PL719702 - Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Curitiba e Londrina, no Paraná, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita nos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná.

    • Autor: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 15/2017 PL719702 => PL 7197/2002 - Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Telêmaco Borba e Guarapuava, no Paraná, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA.

    • Autor: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado