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REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESPORTE Reunião Deliberativa Ordinária - 21/02/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/02/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
21/02/2017 às 11h18
Término:
21/02/2017 às 12h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REL 3/2017 - Relatório final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.

    • Autor: Rogério Marinho (PSDB-RN)