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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 05/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
05/04/2017 às 14:43
Término
05/04/2017 às 15:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 37/2017 CIDOSO - Requer aprovação da Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.

    Aprovada

    • Autores: ANGELIM (PT-AC), CREUZA PEREIRA (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição da Deputada Creuza Pereira (PSB/PE)

  • REQ 38/2017 CIDOSO - Requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.

    Aprovada

    • Autoras: CREUZA PEREIRA (PSB-PE), Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição da Deputada Creuza Pereira (PSB/PE)

  • REQ 39/2017 CIDOSO - Requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Marco Antonio Cabral (PMDB/RJ)

  • REQ 40/2017 CIDOSO - Requer audiência pública desta Comissão, conjunto com as Comissão de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos á adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Marco Antonio Cabral (PMDB/RJ)

  • PL 4562/2016 - "Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, lido pela Deputada Creuza Pereira.

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SÉRGIO REIS (PRB-SP)
    • Relatora: Creuza Pereira (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator

  • PL 249/2015 - Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Bulhões.