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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 14/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Feijó por Participante Magda Mofatto

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
14/12/2016 às 11:05
Término
14/12/2016 às 11:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2520/2011 - Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

  • PL 1357/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Cleber Verde, que apresentou Voto em Separado.

  • PL 1517/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.

    Aprovada

    • Autor: DELEY (PTB-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6