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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 06/12/2016

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 06/12/2016

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/12/2016 às 18h49
Término:
06/12/2016 às 21h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 5652/2016 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 5657/2016 - Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. "

    • Autores: Orlando Silva (PCdoB-SP) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Afonso Florence (PT-BA) , Weverton Rocha (PDT-MA) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 2516/2015 - Institui a Lei de Migração.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 26
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 2.516-B/2015). DCD de 07/12/16 PÁG 139 COL 01.
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Retirado o Destaque da bancada do SOLIDARIEDADE, para votação em separado do §5º do Artigo 47 do Substitutivo - DTQ 6.
    • 22
      Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do Artigo 47 do Substitutivo - DTQ 3.
    • 21
      Rejeitado o destaque de preferência.
    • 20
      Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do §6º do Artigo 47 do Substitutivo, no lugar do §6º do artigo 47 da Subemenda Substitutiva apresentada em plenário - DTQ 5.
    • 19
      Mantido o texto. Sim: 207; Não: 83; Abstenção: 1;Total: 291.
    • 18
      Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 16
      Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4.
    • 15
      Rejeitada a Emenda n°2.
    • 14
      Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 2.
    • 13
      Rejeitada a Emenda n° 1.
    • 12
      Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD- DTQ 1.
    • 11
      Aprovada a Subemenda oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 10
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial, as apensadas e as emendas, ressalvados os destaques.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 e pela aprovação parcial da Emenda de n° 3, na forma da Subemenda apresentada ao Substitutivo aprovado na Comissão Especial.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir o parecer em plenário às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, pela Comissão Especial.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PRC 21/2015 - Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Parecer: a proferir.