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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 07/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
07/12/2016 às 10:41
Término
07/12/2016 às 12:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PLP 122/2007 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PLP 14/2015 - Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ODELMO LEÃO (PP-MG)
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado unanimemente o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).

  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Carlos Marun (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 2140/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    Rejeitada

    • Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
    • Relator: Carlos Marun (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 2449/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MARUN (PMDB-MS)
    • Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado unanimemente o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

  • PL 3468/2015 - Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Toninho Wandscheer (PROS-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 4092/2015 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.

    Aprovada

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 5206/2016 - Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

  • PL 5891/2016 - Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para possibilitar a alienação de terrenos de marinha em Municípios com população inferior a cem mil habitantes, bem como permitir o pagamento a prazo das alienações.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PL 3372/1997 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PSDB-RO)
    • Relator: Caetano (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6743/2013 - Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Julio Lopes.

  • PL 5954/2016 - Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo.

    • Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
    • Relator: Toninho Wandscheer (PROS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.