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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 07/12/2016
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 07/12/2016 às 10:41
- Término
- 07/12/2016 às 12:07
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 10
-
PLP 122/2007 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Aprovada com alterações
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relatora: Dâmina Pereira (PSL-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/11/2016
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer.
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PLP 14/2015 - Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: ODELMO LEÃO (PP-MG)
- Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado unanimemente o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).
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PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2024Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer.
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PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais
Aprovada com alterações
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Carlos Marun (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer.
-
PL 2140/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Rejeitada
- Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
- Relator: Carlos Marun (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer.
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PL 2449/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: CARLOS MARUN (PMDB-MS)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
Passo a Passo
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2
Aprovado unanimemente o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).
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PL 3468/2015 - Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Aprovada
- Autor: Leo de Brito (PT-AC)
- Relator: Toninho Wandscheer (PROS-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/03/2019Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer.
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PL 4092/2015 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Aprovada
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer.
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PL 5206/2016 - Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.
Aprovada com alterações
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/05/2021Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2016Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.
Passo a Passo
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2
Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
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PL 5891/2016 - Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para possibilitar a alienação de terrenos de marinha em Municípios com população inferior a cem mil habitantes, bem como permitir o pagamento a prazo das alienações.
Aprovada com alterações
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)27/06/2024Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)18/11/2016
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer.
Propostas não analisadas 4
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PL 3372/1997 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.
- Autora: MARINHA RAUPP (PSDB-RO)
- Relator: Caetano (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)14/12/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/11/2016
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6743/2013 - Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Caetano (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)28/06/2017
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Julio Lopes.
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PL 5954/2016 - Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo.
- Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
- Relator: Toninho Wandscheer (PROS-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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