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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 07/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Helder Salomão

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
07/12/2016 às 10:51
Término
07/12/2016 às 12:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PLP 211/2015 - Acrescenta o parágrafo sexto no art. 65 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar às microempresas e empresas de pequeno porte a compensação parcial de gastos com aperfeiçoamento profissional de seus funcionários no exterior com dívidas tributárias, objetivando agregar conhecimento e tecnologias modernas ao setor produtivo brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PLP 262/2016 - Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Encerrada a discussão.

  • PL 3328/2015 - Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 6008/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.

    Rejeitada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 4426/2016 - Altera a Lei nº12.794, de 02 de abril de 2013, que Altera a Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; e dá outras providências, para garantir às micro e pequenas empresas a desoneração da folha de pagamento

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 5146/2016 - Modifica o art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 e julho de 2002.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Marcos Reategui (PSD-AP).

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 6347/2016 - Dispõe sobre a representação de associados, por procurador constituído, nas assembleias de associações ou cooperativas.

    Rejeitada

    • Autor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PR-MA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

Propostas não analisadas 10

  • PDC 530/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Aureo.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Aureo (SD-RJ).

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 5565/2016 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3210/2015 - Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4773/2016 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens.

    • Autor: MAURO MARIANI (PMDB-SC)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Aureo.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.

  • PL 1167/2015 - Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Aureo.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Marcos Reategui (PSD-AP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 2254/2015 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos.

  • PL 4667/2016 - "Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências"

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ)
    • Relator: Marcos Reategui

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4917/2016 - Altera a multa prevista na alínea "b" do inciso I do art. 169 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.