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REQ 145/2016 CESPO - Requer a participação da Comissão do Esporte no VI Seminário Nacional do Desporto Escolar, no período de 1 a 4 de dezembro de 2016.

REQ 146/2016 CESPO - Requer a criação de Subcomissão Especial para monitoramento do processo de discussão da criação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

PL 5919/2016 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.

PL 5239/2016 - Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica.

PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

PL 5435/2013 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte.

PL 4973/2016 - Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.

PL 6451/2013 - Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes.

PL 1372/2015 - Acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

PL 3885/2015 - Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

PL 3193/2015 - Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

PL 5110/2016 - Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.