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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 30/11/2016

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 30/11/2016 às 15:35
Término: 30/11/2016 às 16:23
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

Aprovada
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3900/2015 - Revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.

Rejeitada
- Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5986/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo.

Aprovada
- Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

Propostas não analisadas 7

REQ 83/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o tema "A múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência diante de situações de abuso e violência doméstica"
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado unanimemente o requerimento.
REQ 84/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Tratado de Marraqueche.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado unanimemente o requerimento.
REQ 85/2016 CPD - Requer o envio de Requerimentos de Informação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Trabalho e Emprego.
- Autores: MANDETTA (DEM-MS), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado unanimemente o requerimento.
PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Misael Varella (DEM-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  29/03/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  20/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 1662/2015, e do PL 1854/2015, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, do PL 1662/2015, e do PL 1854/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5300/2016 - Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.300/2016, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direito das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/09/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Rosinha da Adefal.
- 1
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/05/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CPD.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/05/2017
  
  Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

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Zenaide Maia

Rosinha da Adefal

Zenaide Maia

Otavio Leite

Zenaide Maia

Otavio Leite

Eduardo Bolsonaro

Rosinha da Adefal

Eduardo Bolsonaro

Carmen Zanotto

Eduardo Bolsonaro

Dr. Jorge Silva

Eduardo Bolsonaro

Rosinha da Adefal

Eduardo Bolsonaro

Zenaide Maia

Eduardo Bolsonaro

Rosinha da Adefal

Eduardo Bolsonaro

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