Acompanhe
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 30/11/2016
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 30/11/2016 às 15:35
- Término
- 30/11/2016 às 16:23
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.
Aprovada
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3900/2015 - Revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.
Rejeitada
- Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5986/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo.
Aprovada
- Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
Propostas não analisadas 7
-
REQ 83/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o tema "A múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência diante de situações de abuso e violência doméstica"
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado unanimemente o requerimento.
-
REQ 84/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Tratado de Marraqueche.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado unanimemente o requerimento.
-
REQ 85/2016 CPD - Requer o envio de Requerimentos de Informação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Trabalho e Emprego.
- Autores: MANDETTA (DEM-MS), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado unanimemente o requerimento.
-
PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Misael Varella (DEM-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)29/03/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)20/09/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/08/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 5300/2016 - Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/06/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)14/12/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)13/09/2016
Passo a Passo
-
2
Vista à Deputada Rosinha da Adefal.
-
1
Discutiu a Matéria a Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
-
PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/05/2024Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/04/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)03/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)02/05/2017Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.