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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Reunião Deliberativa Extraordinária - 30/11/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 30/11/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Geraldo Resende por Participante Roberto de Lucena

Troca da mesa Presidente Roberto de Lucena por Participante Geraldo Resende

Troca da mesa Presidente Leandre por Participante Roberto de Lucena

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
30/11/2016 às 16h12
Término:
30/11/2016 às 16h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Henrique Oliveira (PR-AM)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Geraldo Resende ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Creuza Pereira.
  • PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 217/2015 - Inclui inciso VIII no art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelecendo a possibilidade de o idoso acolhido ser considerado dependente para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5178/2016 - "Altera a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
  • PL 4405/2016 - Inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 - que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: João Marcelo Souza (PMDB-MA)
  • PL 5678/2016 - Cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
  • PL 5806/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Evair Vieira de Melo ()