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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO 22/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo a parte 1 2 3

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião transferida para plenário 02

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
22/11/2016 às 22:12
Término
22/11/2016 às 23:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) - Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

    • Autor: da Iniciativa Popular
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.