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PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Onyx Lorenzoni por Participante Joaquim Passarinho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
22/11/2016 às 22h12
Término:
22/11/2016 às 23h33
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.

Propostas analisadas 1

  • PL 3855/2019 - Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.