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COMISSÃO ESPECIAL - PL 5865/16 - CARREIRAS DA POLÍCIA FEDERAL E OUTRAS 24/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
24/10/2016 às 20:12
Término
24/10/2016 às 20:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 5865/2016 - Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PR-DF),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda nº 2/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 3 a 20, e 22 a 31/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 21/2016; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição de todas as Emendas; e pelo envio de Indicação ao Poder Executivo.

    • 1

      Continuaram a discussão a deputada Erika Kokay e Soraya Santos, os outros deputados declinaram da inscrição. Encerrada a Discussão.