Acompanhe

REQ 297/2016 CAPADR - Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o prejuízo no setor de hortifrutigranjeiro, com a liquidação da Nobre Seguradora do Brasil S.A, pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados.

REQ 298/2016 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a liberação do porto de Vila do Conde, em Barcarena no Estado do Pará.

REQ 299/2016 CAPADR - Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater à aplicação das Resoluções nº 80/2013 e 13/2016, da CAMEX, que dispõe sobre o direito de antidumping, incidente sobre a importação de alho, oriundo da República Popular da China.

REQ 300/2016 CAPADR - Requer que seja realizada Audiência Pública na CAPADR, para discutir a situação das Vaquejadas.

REQ 301/2016 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater o quadro atual e as tendências do abastecimento dos alimentos que integram a dieta básica dos brasileiros.

REQ 302/2016 CAPADR - Requer a inclusão de representante da CONTRAF - BRASIL/CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014.

REQ 303/2016 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização da farinha do arroz e seus derivados.

REQ 304/2016 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a importação do Leite no Brasil.

REQ 305/2016 CAPADR => REQ 275/2016 CAPADR - Requer a inclusão do Ministério Público do Trabalho ao Requerimento 275/2016, aprovado nesta Comissão.

PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

PL 3660/2015 - Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.

PL 3982/2015 - Autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool.

PL 4732/2016 - Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.

PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

PL 5473/2016 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.

PFC 40/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária.

PFC 28/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil.

PFC 50/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.