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COMISSÃO ESPECIAL - PL 5865/16 - CARREIRAS DA POLÍCIA FEDERAL E OUTRAS 18/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
18/10/2016 às 12:37
Término
18/10/2016 às 13:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 5865/2016 - Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 5865/16 e da Emenda 2/2016, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade; pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 3 a 20 e 22 a 31/2016, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 21/2016.